O Que o Produtor Precisa Saber: Venda Casada no Crédito Rural

A oferta de crédito rural é um instrumento indispensável para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. No entanto, muitos produtores ainda relatam práticas indevidas na contratação de financiamentos, especialmente a chamada venda casada, conduta ilegal que continua sendo motivo de preocupação no campo. Para orientar o setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou o canal “Nada além do que preciso”, dedicado a esclarecer direitos e a facilitar denúncias.

A legislação brasileira proíbe expressamente que instituições financeiras condicionem a liberação de crédito à compra de serviços ou produtos adicionais. Isso inclui, por exemplo, associar o financiamento rural à aquisição de títulos de capitalização, planos de previdência, fundos de investimento ou qualquer outro produto bancário. A prática viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e pode ser denunciada.

Segundo o Manual de Crédito Rural, apenas despesas previstas em norma podem ser exigidas, como juros, IOF, custos de serviços e prêmios de seguros obrigatórios. Nenhum outro valor pode ser incluído como condicionante do negócio.

Como denunciar? Produtores que desejarem resolver o problema diretamente podem registrar reclamação no consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal, que possui alta taxa de soluções rápidas. Quem preferir manter anonimato pode relatar a ocorrência por meio do sistema criado pela CNA, que monitora as práticas das instituições financeiras e encaminha denúncias à Secretaria Nacional do Consumidor.

Algumas medidas simples ajudam a evitar prejuízos: recusar qualquer produto que seja apresentado como condição para o crédito; ler com atenção apólices e contratos, especialmente quando envolverem seguros; guardar notas fiscais e documentos relacionados a operações de custeio cobertas pelo Proagro; consultar suas operações no Registrato, sistema do Banco Central que reúne dados sobre financiamentos, empréstimos e operações bancárias.

A CNA, em parceria com a Febraban, disponibilizou ainda um guia prático sobre como reconhecer e denunciar irregularidades na contratação de crédito rural. O material reúne perguntas frequentes e orientações atualizadas, auxiliando o produtor a contratar financiamentos de forma segura, transparente e dentro da lei.

A informação é, hoje, a melhor defesa do produtor rural. Conhecer seus direitos, registrar denúncias quando necessário e buscar orientação adequada garante não apenas proteção individual, mas também fortalece todo o sistema de crédito rural. O canal “Nada além do que preciso” está à disposição para apoiar quem enfrenta esse tipo de situação — e para lembrar que crédito rural é direito, não moeda de troca.