Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Gabriel Tavares Advogados trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados tratados neste site é o Gabriel Tavares Advogados, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Quando você entrar em contato conosco por formulário, e-mail, telefone ou outros canais oficiais, seus dados serão tratados conforme esta política e a legislação aplicável.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar, conforme o contexto do atendimento, as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e cidade/estado.
• Dados profissionais: informações relacionadas ao seu vínculo profissional, quando relevantes para análise de demanda.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, por meio de cookies e logs.
• Dados sensíveis: apenas quando estritamente necessários à prestação de serviços jurídicos e com fundamento legal adequado, nos termos do art. 11 da LGPD.

Você é responsável por fornecer dados verdadeiros, atualizados e pertinentes ao atendimento solicitado.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

• Atendimento de solicitações e contato inicial: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Prestação de serviços jurídicos: execução contratual e exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de deveres legais, fiscais e de compliance (art. 7º, II).
• Proteção do crédito, prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse e tutela de segurança dos sistemas (art. 7º, IX).
• Envio de comunicações institucionais: mediante consentimento, quando aplicável (art. 7º, I), com opção de revogação a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de dados pessoais

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades informadas nesta política, com:

• Prestadores de serviço de tecnologia, hospedagem, atendimento e suporte operacional.
• Parceiros profissionais e correspondentes, quando indispensável à atuação jurídica.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, por obrigação legal ou ordem competente.

Exigimos, sempre que cabível, que terceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento técnico do site.
• Entender padrões de navegação e melhorar conteúdo e performance.
• Personalizar sua experiência, quando aplicável.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertar quando eles forem utilizados. A desativação pode impactar algumas funcionalidades do site.

6. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando prazos legais, regulatórios e de prescrição aplicáveis às atividades jurídicas.

Após o término da necessidade de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos com acesso restrito, quando houver fundamento legal para conservação.

7. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

As solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos legais, observadas as hipóteses de sigilo profissional, dever legal e exercício regular de direitos.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos no tratamento.

9. Canal de privacidade e exercício de direitos

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelos canais oficiais do escritório, especialmente pela página Contato.

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade e legitimidade da solicitação.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.